Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Julgamento de processo contra Paulo Maluf é encaminhado para STF

Acusados de exploração sexual de menores permanecem presos

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Vivo tem de indenizar empresa por cobrança indevida

Gerente do BB acusado de mandar matar correntista tem habeas-corpus negado

Laboratório deve reparar por erro em resultado de teste

Continua ação penal que investiga atropelamento e morte de ciclista em via pública

Presidente do STJ indefere pedido de juiz Rocha Mattos sobre participação do MP da Suíça em interrogatório

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Juiz punido com censura não obtém anulação de processo administrativo

O juiz Alberto de Amorim Micheli, punido com pena de censura por suas atitudes na condução de processos, não conseguiu a anulação do processo administrativo disciplinar a que fora submetido.

Servidores mandam verba ao exterior sem dizer origem

Uma força-tarefa formada pela Controladoria Geral da União, Ministério Público e Polícia Federal identificou recursos no exterior sem origem definida ligados a 400 servidores e ex-funcionários federais.

Negada liminar a prefeito e vereador acusados da morte de vereador rival

A prisão está mantida pelo menos até que o mérito do habeas-corpus seja apreciado pela Sexta Turma do tribunal.

LGPD e incidente com dados pessoais: por que precisamos de uma lei para nos proteger?

Na era digital, os dados talvez possam ser considerados um dos artigos mais valiosos.

O que fazer em caso de vazamento de dados pessoais?

Advogada especialista em LGPD explica os riscos de ter dados expostos e dá dica de como se tornar menos vulnerável.

Execução. Requisição de informações ao BACEN sobre os endereços dos executados. Cabimento. Lei n° 11.419/2006 dispôs sobre a informatização do processo judicial.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7.198.014-2, da Comarca de Ourinhos, sendo agravante Banco Nossa Caixa S/A e agravado Remo 07 Auto Posto Ltda. e outro.

Mandado de segurança. Recurso ordinário do impetrante, para afastar a ordem do TRT de remessa ao Ministério Público, por ofício, das peças dos autos, para apuração de crime de desobediência.